Na última sexta-feira (2), o CEJUSC Pré-Processual (Centro de Solução de Conflitos e Cidadania) foi reinstalado nas novas dependências da UNIFEOB, que estão localizadas no Campus Centro, na Rua Riachuelo.
Estiveram presentes inúmeras autoridades civis e militares, que foram recebidas pelo Reitor da UNIFEOB, João Otávio Bastos Junqueira.
O CEJUSC Pré-Processual é uma unidade do Poder Judiciário responsável pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão. Vale destacar que, nesse caso, os atendimentos ocorrem antes do ajuizamento de ações.
Portanto, o funcionamento deste Centro de Solução de Conflitos e Cidadania é uma parceria entre a UNIFEOB, por meio do seu curso de Direito, e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
E além de permitir a prática para os estudantes do curso de Direito, que terão oportunidade de realizar triagem, encaminhamentos, ajuizamentos de reclamação, carta-convite e participar como auxiliares nas audiências de conciliação e mediação, o CEJUSC cumpre um papel social importante na sociedade e desafoga a Justiça.
Um dos motivos é que, neste espaço, qualquer cidadão poderá usufruir dos serviços, independentemente do valor da causa, competência territorial, seja pessoa física ou jurídica.
E outra característica importante é que a mediação e a conciliação são métodos alternativos de resolução de conflitos, o que pode desafogar bastante o Poder Judiciário. “A ideia principal é criar a cultura da conciliação e mediação no Brasil. O mundo já faz isso muito bem. O volume de ações que vão para o fórum muitas vezes se dão sem a tentativa de solução consensual. Esse volume de processos tende a dificultar o andamento dos demais processos”, explica Dr. Heitor Siqueira Pinheiro, Juiz Coordenador do CEJUSC de São João da Boa Vista.
Segundo ele, o objetivo é reservar para o ambiente do fórum somente processos em que as conciliações não forem possíveis ou que a complexidade da causa necessariamente exigir um processo comum. “É uma tendência de buscar a pacificação social. O mundo não pode viver apenas de demandas, nós temos que pacificar a sociedade. A sociedade tem que ser amorosa, não pode ser hostil”, ressalta.
Entre as vantagens da conciliação e mediação estão o fato de as pessoas resolverem as questões em conjunto e todos saírem ganhando; serem mais rápidas do que o processo normal, pois não precisam de produção de provas; o acordo é homologado por um juiz, por isso tem força de decisão judicial; o serviço é gratuito e os conciliadores e mediadores são capacitados pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
E quase todos os tipos de questões podem ser solucionados no CEJUSC, por exemplo, casos de pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio; acidentes de trânsito; dívidas com instituições bancárias; questões de vizinhança; questões relacionadas a concessionárias de água, luz e telefone; questões relacionadas a serviços (dívidas em estabelecimentos comerciais e de ensino, dentre outros); questões sobre Direito do Consumidor.
Para o desembargador Dr. José Carlos Ferreira Alves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), que esteve presente na solenidade, a importância desses centros de solução de conflitos se resume nos seus resultados. “Hoje nós temos aproximadamente 700 mil casos resolvidos nesse âmbito, com grau de eficácia de 95%. E tudo isso com celeridade, sem aquela rigidez processual, sem aquela inflexibilidade procedimental. Todas as questões no sentido de facilitar aqueles que têm um problema”, sinaliza.
O desembargador ainda revela números assustadores do Judiciário brasileiro, o que, para ele, faz os centros de conciliação e mediação serem ainda mais importantes neste momento. “São 105 milhões de processos em andamento no Brasil, 27 milhões só em São Paulo. Um número astronômico. E não adianta colocar juízes. O que precisa é mudar a cultura, deixar a cultura do litígio, adversarial”.
Sobre a estrutura do CEJUSC Pré-Processual, toda feita pela UNIFEOB, os magistrados elogiaram e agradeceram a parceria com o Centro Universitário.
“Fiquei impressionado, maravilhado. As instalações aqui da UNIFEOB numa conotação extremamente sofisticada dentro da simplicidade. Aí que vale a pena, a pessoa se sentir acolhida, não se sentir inibida e aqui tudo propicia isso. Estou muito feliz e honrado com essa parceria estabelecida”, diz o desembargador, Dr. José Carlos.
“A UNIFEOB caprichou demais nas estruturas que nos apresentou hoje. Fiquei muito feliz, é surpreendente. Poucos centros têm essa estrutura que nos foi dada e acredito que funcionará muito bem todo esse projeto que estamos desenvolvendo”, afirma Dr. Heitor.
O CEJUSC
O Centro de Solução de Conflitos e Cidadania estará aberto para atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
O CEJUSC é dividido em três setores, que são:
Setor de Conciliação Pré-Processual: atende conflitos que ainda não foram ajuizados na forma de processos perante o Poder Judiciário. Se for obtido um acordo, será homologado pelo Juiz e terá eficácia de título executivo judicial.
Setor de Conciliação Processual: atende conflitos que já foram ajuizados na forma de processos perante Poder Judiciário. Os processos serão encaminhados ao CEJUSC por meio de despacho do juiz responsável, se possível já indicando o método (conciliação ou mediação).
Setor de Cidadania: não sendo possível oferecer os serviços diretamente no CEJUSC, o juiz coordenador e o chefe de seção responsável oferecem uma rede de orientação de cidadania, a fim de disponibilizar informações sobre serviços prestados pela Prefeitura local, pelo Governo do Estado, outros Tribunais e Justiças.
Vale ressaltar que todas as atividades do CEJUSC Pré-Processual em São João da Boa Vista serão supervisionadas pelo juiz coordenador Dr. Heitor Siqueira Pinheiro, que contará com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e da professora da UNIFEOB, Vanessa Cristina Barbosa, também coordenadora do CEJUSC Pré-Processual, e pelo Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário, professor Cyro Gilberto Nogueira Sanseverino.
