Os alunos do curso de Direito lotaram o Centro Cultural para presenciar a apresentação do projeto interdisciplinar do 3º módulo, no qual os alunos a partir de um Estudo de Caso debateram o acesso à educação e os meios jurídicos de efetivação deste Direito. Os alunos, sob a orientação dos professores Cyro Sanseverino, Camila Moreira, Maria Esther Xavier, Michele Achcar Colla de Oliveira, Renato Nery Machado e Rodrigo Silveira, participaram ativamente dos debates de oposições, responderam aos questionamentos da banca, posicionando-se acerca dos direitos dos cidadãos e dos deveres do Estado no exercício do direito à educação.
O Estudo de Caso proposto aos alunos do terceiro módulo, em resumo, apresentava a seguinte situação jurídica: uma criança, com 8 (oito) meses e integrante de uma família composta por pessoas de modesto poder aquisitivo, não consegue vaga em creches próximas a sua residência. Em razão de referida situação econômica, depende exclusivamente dos serviços educacionais da rede pública para fim de ter efetivado seu direito à educação. Os pais dirigiram-se a creche A em busca da efetivação da matrícula e são informados de que não havia vaga para a menor e, com o requerimento de matrícula, ocuparia a posição n. 101 do cadastro de demanda para a Educação Infantil.
A Constituição Federal prestigia a educação infantil como forma de propiciar o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos de idade. E é garantido no artigo 208, inciso IV da Constituição Federal o atendimento em creches e unidades de pré-escola. Observa-se, portanto, que além da necessidade imposta pelo fato de que os pais precisam trabalhar, o atendimento das crianças em creche e a frequência destas à pré-escola são direitos garantidos constitucionalmente e devem ser respeitados e efetivados pelo Estado.
Destaca-se que a utilização da metodologia do Estudo de Caso, na perspectiva do ensino por competências, é de extrema importância para o desenvolvimento da autonomia intelectual do aluno e de seu protagonismo, uma vez que se baseia na aplicação da teoria jurídica a situações práticas a partir da problematização de casos reais ou hipotéticos, o que se vislumbrou nas apresentações de nossos alunos do 3º módulo do Curso de Direito.
Colaboração: Profa. Michele Cristina Souza Colla de Oliveira
