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Princípios de Privacidade da Instituição

A UNIFEOB acredita que a proteção de dados pessoais é parte essencial do compromisso com a qualidade do ensino, da pesquisa e da responsabilidade social.

Nossos princípios:

  • Licitude, lealdade e transparência: todo tratamento de dados terá uma base legal válida, será feito de forma clara e nunca de forma oculta ou abusiva.
  • Finalidade legítima: dados serão tratados apenas para objetivos determinados, explícitos e legítimos, sempre comunicados previamente ao titular.
  • Minimização de dados: coletamos apenas o necessário para cumprir as finalidades institucionais.
  • Exatidão: mantemos dados atualizados e incentivamos os titulares a corrigirem inconsistências.
  • Limitação da retenção: armazenamos dados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações contratuais, legais e regulatórias.
  • Segurança e confidencialidade: adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger contra acessos não autorizados, perdas ou usos indevidos.
  • Prestação de contas: demonstramos à sociedade e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) o cumprimento de nossas obrigações.

A Instituição como Controladora e como Operadora

  • Controladora de Dados: a UNIFEOB é a principal responsável pelo tratamento de dados pessoais em suas atividades acadêmicas, administrativas e de recursos humanos, definindo as finalidades e meios de tratamento.
  • Operadora de Dados: em situações específicas, como convênios educacionais, intercâmbios, programas de estágio ou parcerias com empresas, a UNIFEOB pode atuar apenas como Operadora, tratando dados conforme instruções do parceiro contratante.
  • Códigos de conduta e contratos: em ambos os papéis, seguimos cláusulas contratuais e políticas internas que garantem conformidade com a LGPD e boas práticas de mercado.

Coleta e Utilização de Dados Pessoais

A UNIFEOB coleta dados pessoais diretamente do titular ou por meio de terceiros autorizados (parceiros, empresas de estágio, convênios) e também gera dados durante sua relação acadêmica ou profissional. Exemplos:

  • Alunos e Ex-Alunos: Dados de identificação, documentos oficiais, contatos, histórico escolar, notas, certificados, dados financeiros, registros de estágio e dados de saúde psicológica (com consentimento).
    Finalidade: matrícula, gestão acadêmica, emissão de certificados/diplomas, concessão de bolsas e financiamentos, programas de estágio, programas de apoio psicopedagógico, cumprimento de obrigações do MEC.
  • Professores e Colaboradores: Dados pessoais, contratuais, trabalhistas, previdenciários, biometria, dados de saúde ocupacional, imagem e voz em materiais didáticos.
    Finalidade: gestão de pessoal, pagamento de salários e benefícios, segurança ocupacional, registro de ponto, disponibilização de aulas em vídeo e materiais acadêmicos, cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.
  • Estagiários e Aprendizes: Dados cadastrais, registros de contrato e frequência, dados de saúde ocupacional, biometria.
    Finalidade: cumprimento do contrato de estágio e aprendizagem, pagamento de benefícios, gestão de desempenho e segurança jurídica.
  • Terceiros e Prestadores de Serviço: Dados cadastrais, fiscais, trabalhistas e previdenciários.
    Finalidade: execução de contratos de prestação de serviços, compliance, auditoria e prevenção a fraudes.
  • Todos os públicos: 
    Registros de sistemas e e-mails institucionais: usados para garantir a segurança da informação.
    CFTV: imagens em vídeo para segurança física e patrimonial.
    Eventos e formulários: inscrições, pesquisas de satisfação, programas acadêmicos.

Bases Legais

O tratamento de dados realizado pela UNIFEOB baseia-se nas hipóteses da LGPD:

  • Execução de contrato: prestação de serviços educacionais, contratos de trabalho e estágios.
  • Obrigação legal ou regulatória: envio de dados ao MEC, Ministério do Trabalho, Receita Federal e outras autoridades.
  • Legítimo interesse: segurança das instalações, comunicações institucionais, melhoria de serviços, avaliação de desempenho.
  • Consentimento: tratamento de dados de saúde, participação em programas opcionais, uso de imagem em campanhas e projetos não obrigatórios.
  • Exercício regular de direitos: defesa da UNIFEOB em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

Guarda, Retenção e Proteção de Dados Pessoais

  • Prazos de retenção: variam de acordo com a finalidade e a lei aplicável. Exemplos: históricos acadêmicos e diplomas devem ser mantidos de forma permanente; dados trabalhistas podem ser guardados pelos prazos legais (ex.: 5 anos após o fim do contrato); dados financeiros, pelo prazo fiscal aplicável.
  • Medidas de segurança: criptografia, firewalls, controle de acessos, auditorias internas, políticas de backup e resposta a incidentes, além de treinamentos periódicos com funcionários.
  • Gestão de riscos: avaliamos continuamente vulnerabilidades para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.

Compartilhamento de Dados Pessoais

Os dados podem ser compartilhados com:

  • Órgãos públicos: MEC, Receita Federal, Ministério do Trabalho, ANPD, Poder Judiciário, quando houver exigência legal.
  • Instituições financeiras: para operacionalização de pagamentos, bolsas, financiamentos e parcelamentos.
  • Gestoras de benefícios: planos de saúde, alimentação, transporte.
  • Auditorias e escritórios jurídicos: para análise de conformidade, cobrança e defesa de direitos.
  • Prestadores de serviços de TI e nuvem: hospedagem de dados, gestão de sistemas acadêmicos e corporativos. Sempre sob contratos que assegurem sigilo, segurança e conformidade com a LGPD.

Transferência Internacional de Dados

  • Quando necessária, ocorre em conformidade com a LGPD, utilizando:
  • Países reconhecidos pela ANPD como de nível adequado de proteção;
  • Cláusulas-padrão contratuais;
  • Certificações e códigos de conduta internacionais.
  • Exemplos: armazenamento em servidores de nuvem, plataformas de e-learning e ferramentas corporativas globais.

Visitas ao Nosso Website

Ao acessar o site oficial da UNIFEOB:

  • São coletados dados técnicos (IP, navegador, páginas visitadas, tempo de navegação).
  • Esses dados são usados para segurança, análise de desempenho do site e melhoria contínua da experiência de navegação.
  • Nunca vendemos ou comercializamos dados de navegação.

Uso de Cookies

Ao usar o nosso site, você se compromete a:

  • O que são cookies: pequenos arquivos instalados no navegador do seu computador ou celular que armazenam preferências e facilitam a navegação.
  • Tipos utilizados: 
  • Cookies essenciais: garantem o funcionamento do site.
  • Cookies de desempenho: analisam tráfego e ajudam a entender como os usuários interagem.
  • Cookies de funcionalidade: memorizam escolhas do usuário.
  • Cookies de marketing: usados em campanhas digitais (ex.: Pixel Meta e Google Ads).
  • O usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode limitar funcionalidades.

Direitos dos Titulares

A LGPD garante os seguintes direitos a todos os titulares:

  • Confirmação da existência de tratamento.
  • Acesso facilitado aos dados.
  • Correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados.
  • Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos.
  • Informação sobre as entidades com quem os dados foram compartilhados.
  • Portabilidade, quando regulamentada pela ANPD.
  • Revogação de consentimento dado anteriormente.
  • Revisão de decisões automatizadas que impactem direitos.

A UNIFEOB se compromete a responder solicitações em prazos razoáveis e com a devida fundamentação.

Contato a Respeito de Seus Dados Pessoais

O canal exclusivo para exercer direitos ou esclarecer dúvidas é:
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Nome: AHRGOS SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA.
E-mail: dpo@unifeob.edu.br
Esse canal é destinado a:

  • Esclarecimentos sobre esta Política.
  • Solicitações de acesso, correção, exclusão ou portabilidade de dados pessoais.
  • Reclamações ou sugestões relacionadas à privacidade.

Alterações nesta Política de Privacidade

  • Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou de processos institucionais.
  • Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais institucionais.
  • A versão atualizada estará sempre disponível no site oficial.
Esta política entra em vigor a partir de 05/11/2025

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