Os professores do Curso de Direito da UNIFEOB, Pedro Henrique Godinho Faccioli e Paula Bueno Ravena lançam, no próximo dia 4 de outubro, o livro ‘Direito do Trabalho na Jurisprudência do TST – Análise de temas atuais e polêmicos’.
O evento será realizado às 20h, no Centro Cultural da instituição de ensino, localizado à Rua Riachuelo, 571.
De acordo com Paula Ravena, uma das autoras, o livro contém uma análise de cerca de 200 temas de Direito Material do Trabalho sob a ótica da Jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) não prevista em Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e, na maioria das vezes, nem mesmo em informativos.
“No início de cada tópico, há uma introdução e abordagem geral sobre o tema. Posteriormente, no decorrer do texto, são transcritos trechos de ementas (somente os excertos pertinentes, para facilitar a visualização e a compreensão) e as frases mais relevantes são destacadas. Neste contexto, são explicadas as diferentes correntes existentes dentro do TST, havendo quadros-resumo. Quando necessário, há a descrição resumida, porém minuciosa, das situações fáticas envolvendo os julgados do TST, as quais são fielmente extraídas da íntegra dos acórdãos”, detalha.
O primeiro capítulo do trabalho contém uma explanação e sistematização de quatro correntes sobre a aplicação intertemporal das normas de Direito Material da Reforma Trabalhista, com julgados do TST a esse respeito, bem como sobre outras questões específicas, como a sua influência na Súmula 372 do Tribunal.
Nos capítulos seguintes, explica Ravena, são trazidas controvérsias normalmente pouco estudadas, mas que estão muito presentes no dia a dia forense. “Trata-se, por exemplo, das várias hipóteses em que o TST entende que é caso de dano moral in re ipsa. Cuida-se de questões específicas de insalubridade e periculosidade, jornada e remuneração, Fazenda Pública, acidente de trabalho e até mesmo de temas bastante diferenciados, como dano existencial, limbo previdenciário e trabalho em navio estrangeiro”, adianta e garante que o objetivo é sempre surpreender o leitor, mesmo com temas aparentemente singelos.
CASOS
Diversos casos são analisados dentro do livro, como por exemplo o da Súmula 450 do TST, que traz conhecida divergência entre as Turmas do TST: metade entende que o atraso de poucos dias não enseja o pagamento da dobra das férias; as outras Turmas têm decidido no sentido contrário.
Já quanto ao dano existencial por jornada excessiva, uma parte das Turmas do TST exige, para a sua configuração, a prova de efetivo prejuízo; no entanto, há aquelas que entendem que a mera submissão a jornada extenuante, por si só, acarreta o dano existencial.
Diante disso, os autores acreditam que esse entendimento mais preciso sobre o posicionamento dos diferentes órgãos do TST (e se está pacificado ou não) se mostra ainda mais relevante com as alterações da Reforma Trabalhista a respeito da sucumbência (análise de risco para as partes e os advogados) e, após o CPC 15(Código de Processo Civil), em um contexto de maior aproximação com o sistema de common law (observância de precedentes pelos magistrados).
“Igualmente, a obra se mostra primordial para aqueles que se dedicam aos concursos da Magistratura Trabalhista e do Ministério Público do Trabalho, especialmente no que se refere as fases discursivas e orais”, sugere Paula Ravena.
