O Reitor da UNIFEOB, João Otávio Bastos Junqueira, participou de uma Reunião Técnica, na Câmara dos Deputados, no dia 11 de julho, promovida pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB/GO) para tratar sobre o Projeto de Lei 6.958/2017, que dispõe sobre alternativas de financiamento estudantil para o ensino superior.
Na reunião, João Otávio expôs ao parlamentar algumas propostas que já haviam sido apresentadas ao Ministro da Educação, Mendonça Filho, a fim de contribuir para melhorias na política de financiamento estudantil. Dentre elas, o de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para pagar juros, amortizar ou liquidar contrato de financiamento de curso de Ensino Superior e a utilização do depósito compulsório dos bancos para a finalidade de empréstimos a estudantes. A proposta mais recente diz respeito a uma política de juros para financiamento estudantil aos moldes da política agrícola (subsidiada).
A MP 785 foi publicada na última sexta-feira, 7, no Diário Oficial da União. A proposta é de que, a partir de 2018, o Programa passe a ter três modalidades de financiamento. O ministro Mendonça Filho anunciou, em solenidade no Palácio do Planalto que das 310 mil vagas disponibilizadas pelo Programa, 100 mil serão financiadas a juro zero. A Medida Provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e posteriormente regulamentada.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social – ABRUC
