Direito Cibernético: O Marco Civil da Internet

O Curso

Com embasamento na lei 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, o curso de extensão intitulado “Aspectos gerais sobre o marco civil da internet (ou, Direito cibernético: o marco civil da internet)” abordará os pilares das polêmicas discussões que permeiam a temática, quais sejam: a neutralidade de rede, a privacidade e a liberdade de expressão. Aliando a teoria e a prática na dinâmica do ensino-aprendizagem, fornecendo aos estudantes uma formação holística na área, em especial abordando: o direito de acesso à internet a todos; o acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos, a inovação e o fomento à ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso; e a adesão a padrões tecnológicos abertos que permitam a comunicação, a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases de dados.

Objetivo

O curso de extensão “Aspectos gerais sobre o marco civil da internet (ou, Direito cibernético: o marco civil da internet)” oferecerá aos interessados em direito digital, as noções gerais sobre os direitos no ambiente virtual, em especial, quanto às responsabilidades civil e criminal oriundas das postagens de mensagens ofensivas em redes sociais.

 

Público-alvo

Advogados, estudantes de graduação e profissionais interessados no tema.

Pré-requisito

Ensino superior ou técnico completo ou em andamento.

Professor

Michele Colla

Data, Horário e Local

Em breve novas datas.

Local:  Campus II

Inscrições

Campus I
Secretaria de Pós-graduação e Extensão
Rua Riachuelo, 571 – Centro
telefone: (19) 3634 3322
Contatos: Ana Paula Alves e Letícia Almeida

 

Campus II
Conexão – Prédio B
Av. Dr. Octávio Bastos, 2439 – Jd Nova São João
telefone: (19) 3634 3212
Contatos: Margareth Pereira e Renan Lacerda